Honestidade é uma virtude humana e significa falar a verdade e/ou executar um trabalho sem enganar ou fraudar. O fundamento da honestidade é refletido no termo honra.
Cidadania (do latim,civitas, "cidade") é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (ainda em vigor)
Art. 3o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
"Todos são iguais perante a lei" - Art. 5° - Constituição Federal do Brasil
Foi só a Prefeitura sair a campo e exercer o poder de polícia na fiscalização de posturas, e recomeçou a chiadeira.
Postura é a posição, atitude, forma de estar, forma de atuar, situação, disposição, de uma pessoa, animal ou coisa. No caso em questão, refere-se ao posicionamento de um cidadão ou firma ou empresa, em relação às exigências legais de comportamento perante os demais cidadãos do município. Se não houvesse regras de convivência, estabelecidas em leis no sentido amplo, a sociedade se desfazeria e voltaríamos à barbarie, onde prevaleceria a lei do mais forte.
É função do poder legislativo criar as leis, e do poder executivo estabelecer os parâmetros necessários e fiscalizar o seu cumprimento. Portanto, quando o Setor de Obras e Posturas da Prefeitura faz a sua lição de casa, temos de aplaudir, e muito! Nós, como sociedade, precisamos acabar com essa mania de meter o pau quando um órgão público age para enquadrar cidadãos que burlam as leis e aproveitam-se de toda a sorte de jeitinhos para obter vantagem particular em cima dos direitos coletivos. Nós, cidadãos, temos o direito de ir e vir, de ter uma cidade limpa e organizada, de termos calçadas e outros espaços públicos livres para o nosso bem-estar. E ainda vamos mais adiante: nós temos o direito de exigir que as normas sejam respeitadas!
No caso noticiado sábado último pelo jornal Comércio da Franca, os estabelecimentos autuados são há muito tempo conhecidos por promoverem a ocupação do espaço público. Aquele açougue, há muito tempo promove a churrascada em plena calçada, espalhando gordura e fumaça de forma que era impossível transitar por ali. Isso sem contar o risco de alguem ser ferido pelo manuseio de espetos quentes e de a churrasqueira estar bem na passagem dos pedestres.
É um atrevimento sem mensuração um comerciante sujeitar os cidadãos a uma situação dessa. E ainda achar-se no direito de esbravejar, gritar e xingar! Além é claro, chorar que estão enfrentando dificuldades. E quem não está? Aliás, esta é uma outra questão a ser abordada mais a frente.
Dá nojo ver os carrinhos de pipoca que vendem o produto no centro da cidade. Alem das crostas de gordura e do estado precário dos utensílios, pergunta-se do estado de limpeza do compartimento onde fica estocada a pipoca pronta, e do estado da instalação do gas. Será que não estamos sujeitos a uma explosão num domingo com a praça cheia de crianças?. E a sujeira e gordura espalhadas no chão da praça central? Dá nojo também. Se é que estão de acordo com a lei e com as normas de manipulação de alimentos, por que a Prefeitura não exige que lavem as calçadas do seu local de trabalho? Não queremos ter uma praça, cartão de visita da cidade, emporcalhada de gordura e sujeira.
Agora a outra questão. Podem reparar. Basta que se exija que alguem cumpra a lei, e logo surgem as justificativas torpes dos infratores e dos seus defensores perpétuos: que a postura foi truculenta, que o coitadinho estava apenas trabalhando honestamente, que via a manutenção do emprego de funcionários, que não estava roubando nem matando, que nada justifica punir trabalhadores, que precisava ter mandado uma notificação antes, porque não me deixam em paz, que está passando por dificuldades, etc. Ora, vamos deixar cair a máscara e mostrar a verdadeira face. Todos aqueles do episódio de sexta-feira estão carecas de saber que estavam infringindo a lei. Faltou honestidade e esbanjou-se esperteza em permanecer indefinidamente na situação que sabiam ser ilegal, mas que era conveniente, pois o dinheiro fluia fácil. Que se dane a sociedade, o negócio é levar vantagem, certo?
A Lei de Gérson refere-se à pessoa que gosta de levar vantagem em tudo, no sentido negativo de se aproveitar de todas as situações em benefício próprio, sem se importar com a ética. A expressão originou-se em uma propaganda de 1976 dos cigarros Vila Rica, na qual o meia armador Gérson da Seleção Brasileira de Futebol era o protagonista.
A propaganda dizia que esta marca de cigarro era vantajosa por ser melhor e mais barata que as outras, e Gérson dizia no final:
Gosto de levar vantagem em tudo, certo? Leve vantagem você também.
Mais tarde, o jogador anunciou o arrependimento de ter associado sua imagem ao reclame, visto que qualquer comportamento pouco ético foi sendo aliado ao seu nome nas expressões Síndrome de Gérson ou Lei de Gérson.
Trabalhar com honestidade implica em não ser espertalhão. Manter o emprego de funcionários não autoriza ninguém a estar acima da lei. Mandar notificação antes seria no mínimo ser subserviente a interesses particulares, pois em 2009/2010 todos os comerciantes do ramo tomaram ciência do que estava se passando, além do que ninguem pode se escusar de cumprir a lei por alegar ignorância. Não basta não furtar e não matar. Se assim fosse, os mandamentos bíblicos seriam só esses dois, e não dez!
Hoje fala-se muito em cidadania. Mas se esquecem que cidadania compreende, além dos direitos, os deveres perante os outros cidadãos. O nosso direito particular termina onde começa o dos outros. E quem estabelece essa linha divisória é a lei.
Há anos esta cidade vinha parecendo uma terra de ninguém, onde cada um fazia o que queria, e os incomodados que se retirem. Mas agora vem surgindo uma réstia de esperança. Que continue assim.
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